O que éCTe?
É uma sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico, documento eletrônico voltado exclusivamente para documentar atividades de transporte de cargas em todos os modais (rodoviário, ferroviário, aquaviário, dutoviário e aéreo). Sua finalidade é documentar o transporte de cargas para a Receita Federal.
Como é emitido eletronicamente, sua validade jurídica passa a existir graças à assinatura digital do emitente e também pela recepção e autorização de uso, processos que são feitos pelo Fisco.
O documento foi instituído no ano de 2007, através do Ajuste SINIEF 09/2007, e veio para substituir uma série de outros documentos fiscais que eram usados até então para transporte, que são os seguintes:
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Modelo 8);
- Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (Modelo 9);
- Conhecimento Aéreo (Modelo 10);
- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (Modelo 11);
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (Modelo 27);
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte, quando utilizada no transporte de cargas.
Todos esses documentos tinham que ser impressos antes e foram substituídos pelo CTe online, modelo 57. Inclusive, eles deixaram de existir, o que comprova a praticidade, segurança e agilidade que foram trazidos por sua alternativa eletrônica.
Para facilitar a compreensão sobre seu uso, basta entender que todas as cargas que circulam pelo Brasil precisam de um CT-e, já que o documento precisa ser apresentado em cada fiscalização que o motorista encontrar na estrada, bem como nas fiscalizações aplicáveis às outras formas de transporte.
Quem éobrigado
a emitir CTe?
Todas as empresas que trabalham com transporte de cargas.
A emissão do documento traz uma série de vantagens, já que o Conhecimento de Transporte Eletrônico evita a impressão de uma série de documentos, ajuda a cortar custos, aumenta a praticidade da empresa e economiza tempo no transporte graças às melhorias logísticas.
Para sua emissão, é necessário ser credenciado junto à Secretaria da Fazenda, ter um certificado digital, configurar algumas informações referentes à empresa e, além disso, ter um emissor de CTe.
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