O que éCTe?

 

É uma sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico, documento eletrônico voltado exclusivamente para documentar atividades de transporte de cargas em todos os modais (rodoviário, ferroviário, aquaviário, dutoviário e aéreo). Sua finalidade é documentar o transporte de cargas para a Receita Federal.

Como é emitido eletronicamente, sua validade jurídica passa a existir graças à assinatura digital do emitente e também pela recepção e autorização de uso, processos que são feitos pelo Fisco.

O documento foi instituído no ano de 2007, através do Ajuste SINIEF 09/2007, e veio para substituir uma série de outros documentos fiscais que eram usados até então para transporte, que são os seguintes:

    • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Modelo 8);
    • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (Modelo 9);
    • Conhecimento Aéreo (Modelo 10);
    • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (Modelo 11);
    • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (Modelo 27);
    • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, quando utilizada no transporte de cargas.

Todos esses documentos tinham que ser impressos antes e foram substituídos pelo CTe online, modelo 57. Inclusive, eles deixaram de existir, o que comprova a praticidade, segurança e agilidade que foram trazidos por sua alternativa eletrônica.

Para facilitar a compreensão sobre seu uso, basta entender que todas as cargas que circulam pelo Brasil precisam de um CT-e, já que o documento precisa ser apresentado em cada fiscalização que o motorista encontrar na estrada, bem como nas fiscalizações aplicáveis às outras formas de transporte.

Quem éobrigado

a emitir CTe?

 

Todas as empresas que trabalham com transporte de cargas.

A emissão do documento traz uma série de vantagens, já que o Conhecimento de Transporte Eletrônico evita a impressão de uma série de documentos, ajuda a cortar custos, aumenta a praticidade da empresa e economiza tempo no transporte graças às melhorias logísticas.

Para sua emissão, é necessário ser credenciado junto à Secretaria da Fazenda, ter um certificado digital, configurar algumas informações referentes à empresa e, além disso, ter um emissor de CTe.

Nós reunimos todos os documentos fiscais em um só lugar e simplificamos o processo de emissão para você!

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