É uma versão da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física, diferente do que acontece geralmente, onde quem é autorizado a emitir tais documentos são as empresas devidamente dotadas de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A NF-e tradicional existe desde 2006 e é usada em substituição às notas fiscais modelo 1 e 1-A, mas desde então era destinada apenas às empresas. Isso mudou a partir de outubro de 2018 graças à Nota Técnica 2018.001, que autorizou sua emissão através do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
A NFe Produtor Rural (modelo 55) veio para substituir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, bem como a nota fiscal de produtor rural em bloco impresso, o que traz muito mais praticidade e agilidade às suas transações comerciais.
Antigamente, a emissão de notas fiscais avulsas por parte dos produtores rurais só era possível por meio do site da Secretaria da Fazenda de cada estado. Agora, a emissão pode ser feita diretamente através de aplicações próprias, sem ter que acessar o site de sua Sefaz.
Todos os produtores rurais que tenham CPF e número de Inscrição Estadual. Essas são as únicas informações necessárias para que eles sejam capazes de emitir a NFe Produtor Rural.
O documento é obrigatório em todas as transações de venda de produtos ou serviços, pois documento a transação e também é utilizado para o recolhimento de impostos por parte dos órgãos responsáveis.
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para produtores rurais vai variar de acordo com cada estado, já que alguns deles ainda permitem que o documento seja impresso, mas o Governo Federal tem o desejo de que a transição para as notas eletrônicas ocorra integralmente em todo o país.
Sua adoção deve ser feita o quanto antes, já que os produtores rurais que não a emitirem podem ter que deixar de desempenhar seus serviços ou oferecer produtos ao mercado, o que trará sérias consequências.
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