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O que é desoneração fiscal? Qual é sua finalidade?

Entenda qual é o significado deste termo tão comentado.

Você sabe o que é desoneração fiscal? Não tem problema caso não saiba, pois mesmo que seja um termo tão comentado nas mídias, nem todos sabem exatamente qual é o seu significado.

Uma palavra difícil como essa pode fazer parecer que o termo é algo demasiadamente complicado de entender, o que felizmente não é verdade, como você mesmo poderá comprovar ao saber qual é seu significado.

Venha conosco para entender o que isso quer dizer, quando o termo é utilizado, qual é o objetivo da desoneração, quem pode ganhar com isso e muito mais!

O que é desoneração fiscal?

É a diminuição da carga tributária, o que consequentemente significa que a arrecadação de impostos por parte dos órgãos competentes será reduzida.

É importante comentar que este é um termo que merece atenção, já que por vezes é utilizado de maneira equivocada até mesmo na mídia, confundido com renúncia fiscal, em que costuma aparecer em diversas ocasiões.

A renúncia fiscal

Nós já falamos por aqui sobre o que são incentivos fiscais. Também chamados de benefícios fiscais, eles são oportunidades que os órgãos públicos oferecem às empresas para que estas possam economizar no pagamento de impostos federais, bem como dos impostos estaduais e municipais.

Por exemplo, um município pode oferecer condições especiais em termos de benefícios fiscais para que grandes empresas se instalem ali. Embora haja uma redução na arrecadação quando comparada ao valor original, a geração de empregos e a obtenção de outros impostos contrabalanceia a conta.

Há também os benefícios fiscais sociais, que ocorrem quando as empresas investem um valor que antes seria destinado ao pagamento de impostos em iniciativas para cultura, inovação, tecnologia, esporte e pesquisa científica, entre outras áreas.

Ao mesmo tempo que os municípios, unidades federativas e a União são beneficiados, ainda que de maneira indireta, pelos investimentos feitos pelas empresas, a arrecadação tributária passa a ser menor do que seria caso tais incentivos não fossem concedidos.

A este valor que deixa de ser arrecadado, atribui-se o nome de renúncia fiscal, já que o poder público “recusou” receber tais valores para que estes fossem investidos de outras formas.

O exemplo da Lei Kandir

Tomemos como exemplo a Lei Kandir, nome pelo qual a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, é conhecida. Ela dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em relação à exportação de produtos primários.

O objetivo desta lei foi aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, o que é uma boa ideia, de fato, mas por outro lado faz com que os valores deste imposto, de competência estadual, deixem de ser arrecadados pelas unidades federativas.

Até o ano de 2002, a União era obrigada a ressarcir os cofres estaduais em relação à isenção da Lei Kandir. Porém, a partir de 2004, tais repasses deveriam ser negociados entre o Ministério da Fazenda e os governadores, o que não estava dando muito certo.

No ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um ano para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei para fixar novos critérios para compensar os valores. Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que o governo federal não deve ressarcir os estados.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nome pelo qual é mais conhecida a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a redução na receita, quando resultante de atos determinados pelo Governo Federal, não é considerada como renúncia fiscal, mas sim como desoneração fiscal.

A desoneração fiscal propriamente dita

Sendo assim, pode ser definida como desoneração fiscal a redução da carga tributária, a qual faz com que haja uma renúncia na arrecadação de um dado valor.

A desoneração é algo que atende a um segmento em geral, sendo que todos os participantes podem desfrutar do que foi oferecido, sem qualquer necessidade de solicitar a permissão dos órgãos públicos para tal.

O objetivo é incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia, ainda que isso seja feito apenas por um período temporário, já que tais mudanças não podem ser consideradas como permanentes na legislação.

Quais são os impactos da desoneração fiscal?

Depois de saber o que significa desoneração fiscal, podemos compreender quais são as consequências de sua aplicação.

No âmbito das empresas, elas podem economizar em relação ao pagamento de impostos, o que pode dar um desafogo importante em seu orçamento a curto e médio prazo.

Já para o governo, a falta de arrecadação dos impostos também pode ter um impacto em seu orçamento, embora este nem sempre seja positivo, tendo em vista que aquele valor, que talvez até estivesse previsto em suas contas, não mais estará disponível.

Porém, em prol do desenvolvimento da União, das unidades federativas e dos municípios, esta é uma perda que pode se reverter na forma de arrecadações fiscais posteriores, além de ser uma medida que também agrada à população e às empresas.

A medida não é nenhuma novidade e também não deve estar em suas últimas aparições por parte do poder público. Portanto, é importante ficar atento para as novas oportunidades de desoneração fiscal, o que pode beneficiar a empresas de diferentes portes e segmentos.

Desoneração fiscal: uma oportunidade interessante de economizar em sua empresa

Faz parte das atribuições do poder público pensar em alternativas para beneficiar os diferentes setores da economia, os quais posteriormente também ajudarão o governo por meio da arrecadação fiscal, ou seja, todos podem ser ajudados neste processo.

Depois de entender o que significa desoneração fiscal e renúncia fiscal, fica claro que elas podem movimentar milhões (e até bilhões) de reais todos os anos na economia nacional, e pode chegar o momento em que a sua empresa também poderá se beneficiar disso.

Para tal, porém, é importante que as obrigações fiscais de sua empresa estejam todas em dia, de modo que ela esteja apta a desfrutar das iniciativas de renúncia fiscal propostas pelo governo e, assim, economizar ao mesmo tempo em que contribui com o desenvolvimento da sociedade.

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