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O que são incentivos fiscais? Entenda

Entenda o que isso significa e como sua empresa pode aproveitar as vantagens.

Você sabe o que são incentivos fiscais? É bem provável que já tenha se deparado com o termo nos noticiários, sites ou em outras ocasiões, mas nem todos sabem qual é o significado do termo.

De cara, é possível perceber que existe algo a ver com incentivar a sua empresa, ou seja, fazer com que ela seja beneficiada, mas de que forma isso acontece? O processo é o mesmo para todos? O que é necessário fazer para se tornar apto a tais incentivos?

Chegou a hora de tirar essa dúvida de uma vez por todas. Vamos entender qual é a definição e, consequentemente, saber porque o assunto é tão comentado.

O que são incentivos fiscais para uma empresa?

Também chamados de benefícios fiscais, são oportunidades concedidas pelos órgãos públicos para que as empresas possam economizar em relação ao pagamento de impostos e tributos federais, estaduais e/ou municipais.

Isso traz consequências diretas à arrecadação fiscal dos órgãos públicos. De acordo com a proposta de orçamento de 2019 que foi enviada ao Congresso Nacional, estima-se que o montante tenha sido de aproximadamente R$ 376,198 bilhões no ano, sendo R$ 69,8 bilhões de subsídios e R$ 306,9 bilhões de renúncias tributárias.

Quem está em busca de saber como sair da crise financeira em sua empresa ou mesmo quer evitar que tal situação aconteça certamente se interessa por tal possibilidade, que de fato se mostra como bastante positiva.

É importante destacar que os benefícios se dividem em regionais e sociais, ambos interessantes para as companhias que podem desfrutar deles, mas cuja aplicação é bem diversificada. Vamos entender exatamente do que tratam:

Incentivos fiscais regionais

Quando se fala sobre os incentivos, geralmente se remete aos regionais. O objetivo dos órgãos públicos é fomentar a presença de empresas de grande porte em regiões que geralmente não as receberiam de outra forma.

Por exemplo, a região Sudeste do país é privilegiada em relação ao número de empresas ali presentes e também ao seu poderio financeiro quando comparado a outras regiões e estados. Isso, porém, pode causar um sério desequilíbrio econômico, que pode até mesmo se alastrar para a esfera política e social.

Para evitar que isso aconteça e garantir que outras regiões também possam abrigar grandes empresas em seu território, o que é benéfico em termos de geração de emprego, de renda e também de maior relevância a nível nacional é que se aplicam os incentivos fiscais.

Como o próprio nome denota, os benefícios fiscais são concedidos na forma de descontos ou mesmo da isenção do pagamento de certos impostos por parte das empresas, o que as faz economizar uma quantia considerável.

Nós comentamos recentemente por aqui sobre o Imposto Sobre Serviços, que varia de acordo com cada município, e ele é um dos tributos contemplados pelos incentivos fiscais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros.

Portanto, as regiões que se interessam em atrair empresas aos seus territórios podem oferecer esses incentivos, cuja economia faz valer a pena abrir uma nova filial ali e, assim, melhorar seus resultados a curto, médio e longo prazo.

Outra vantagem obtida pela própria região é a manutenção das pessoas que ali residem, as quais não precisam se mudar para lugares com maior oferta de vagas para encontrar um bom emprego.

Incentivos fiscais sociais

Essa é outra forma de oferecer benefícios fiscais para empresas, as quais também saem na vantagem, embora a aplicação se dê de uma maneira diferente do que ocorre com os regionais.

Tais incentivos são oferecidos a empresas optantes pelo regime de Lucro Real, regra que interfere na maneira que é apurado o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Porém, ao procurar saber o que são incentivos fiscais sociais, você se deparará com uma possibilidade que não faz a empresa economizar com os impostos diretamente, mas sim que este valor seja investido em prol da sociedade.

É possível que uma empresa optante pelos benefícios fiscais sociais invista tal valor em iniciativas para esporte, tecnologia, inovação, cultura e pesquisa científica, entre outras frentes que podem ser exploradas.

Cada frente conta com uma respectiva Lei de Incentivos Fiscais, a qual traz os requisitos que as interessadas devem cumprir para que se tornem aptas a requisitar os incentivos, ou seja, tudo é devidamente regulamentado.

As empresas ganham pelo fato de que o valor investido pode ser proporcionalmente descontado de sua tributação, além de que não é raro que tais companhias também tenham seus nomes veiculados à iniciativa e, portanto, se posicionem no mercado como uma companhia com responsabilidade social.

Além disso, como há diferentes opções de investimento para a obtenção desses benefícios fiscais, os diretores e proprietários podem escolher uma área que seja de seu agrado ou até mesmo que esteja correlata à área de atuação da empresa.

Como saber se minha empresa pode solicitar benefícios fiscais?

A melhor maneira de saber é procurar os órgãos públicos competentes ao seu negócio, sejam eles federais, estaduais ou municipais, e buscar saber se existe a possibilidade de contar com eles ou não.

É preciso fazer uma solicitação aos órgãos para, então, saber qual é a sua resposta. Porém, como os procedimentos variam de acordo com o órgão envolvido, o melhor a se fazer é procurá-lo diretamente.

É importante ressaltar que quem deseja obter incentivos fiscais deve estar em dia com todas as suas obrigações fiscais. Caso contrário, é bem provável que o pedido será negado de imediato.

Além disso, de acordo com o benefício que for solicitado, pode ser necessário apresentar alguns documentos ao órgão, de modo que ele se certifique da atual situação da empresa e, então, consiga decidir se oferecerá ou não o benefício.

Veja também: Qual é a importância da gestão fiscal e tributária em sua empresa?

Benefícios fiscais para empresas: uma maneira legal de economizar

Seja o interesse em saber como começar um novo negócio ou em melhorar as condições do atual, é fato que economizar com impostos é um grande interesse por parte de todas as empresas.

A melhor sugestão é que sua empresa procure os órgãos competentes para saber se existe tal possibilidade e, a partir de então, ver o que pode ser feito para se enquadrar nas exigências, o que é tão bom em termos de economia quanto de responsabilidade social.

Depois de saber o que são incentivos fiscais, não se esqueça de contar com um portal que pode ajudá-lo com a emissão dos documentos que sua empresa precisa, como o WebDFe. Assim, já terá dado um passo importante rumo ao sucesso!

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